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Justiça autoriza retirada de cafés das prateleiras com uso indevido do selo ABIC

Rio de Janeiro, RJ. 13/4/2021 – A relação completa das marcas certificadas é atualizada periodicamente e fica disponível no site da ABIC (www.abic.com.br) e no aplicativo ABICAFÉ.

A Associação Brasileira da Indústria do Café (ABIC) teve seu pedido autorizado pela Justiça e foram cumpridos na última terça-feira, 16/03, mandados de busca e apreensão de produtos e embalagens contra marca de café que usava, de maneira ilegal, o “Selo de Pureza” da instituição.

A Associação Brasileira da Indústria do Café (ABIC) teve seu pedido autorizado pela Justiça e foram cumpridos na terça-feira, 16/03, mandados de busca e apreensão de produtos e embalagens que usavam indevidamente o Selo de Pureza da ABIC nas mercadorias. 

A ação da Justiça foi realizada em uma das principais redes de supermercados do Rio de Janeiro, onde foram apreendidas todas as embalagens de café (incluindo os tipos extraforte e tradicional). Os mandados também foram cumpridos em outros estabelecimentos comerciais da capital e da região metropolitana. Para uso do certificado nas embalagens, é necessário cumprir as exigências da ABIC, caso contrário, será considerado uso indevido.

Para garantir a segurança dos alimentos e evitar que o consumidor seja enganado, pensando estar comprando um produto certificado, a ABIC solicitou a ação, que foi autorizada pela Exma. Juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. 

“Essa é uma medida importante porque resguarda o consumidor. O Selo da ABIC é garantia de pureza, qualidade, cuidado e respeito com quem consome café em todo o território nacional. Seguimos rígidos padrões e quem compra a mercadoria sabe que o selo representa essas exigências”, explica Ricardo Silveira, presidente da ABIC.

Lançado em 1989, antes mesmo do Código de Defesa do Consumidor, o Selo de Pureza faz parte de um programa de autorregulamentação, que tem como objetivo proteger o consumidor de possíveis fraudes nos produtos oferecidos, buscando sempre o aumento da qualidade. No caso do Selo de Pureza, ele atesta que o produto é puro e sem adulteração. Já o Selo de Qualidade certifica a categoria de qualidade do café, classificando-os em quatro categorias: Extraforte, Tradicional, Superior ou Gourmet. A ABIC se compromete a manter a comercialização do café dentro dos padrões estabelecidos pela legislação brasileira. 

Essa luta pela melhoria da qualidade levou a resultados reconhecidos internacionalmente e com impacto positivo no consumo. Hoje, o Brasil é o segundo maior consumidor de café do mundo e a produção de 2020 foi de mais de 21 milhões de sacas.

A relação completa das marcas certificadas é atualizada periodicamente e fica disponível no site da ABIC (www.abic.com.br) e no aplicativo ABICAFÉ.

 

Website: https://www.abic.com.br/portaljornaldocafe/

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